ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, CEARÁ EM 19 DE OUTUBRO DE 2021.

Aos 19 de Outubro de 2021, a partir das 09:30h reuniram-se na CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, CEARÁ os integrantes que esta ATA assinam, para discussão sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), E AO PLANO PLURIANUAL (PPA), iniciando pelo presidente vereador SAMUEL ISIDORO que cumprimentou  a assessoria, ao poder executivo aos funcionários da casa e aos colegas vereadores presentes, MIÉCIO ALMEIDA, FRANCISCO GIUVAN, CLEUDO HONORATO, PEDRO DE SANTA,  citou o secretário de finanças CARLOS ALBERTO e justificou a ausência do  vereador FAGNER BRITO, relatou que seriam  duas audiências públicas, sendo a primeira referente a PPA e a segunda referente a LOA, registrou que foram convidados todos vereadores, assim como a população, passando a palavra para JOÃO SIVANEI PINHEIRO BEZERRA contador do executivo que iniciou cumprimentando a todos, reforçou que seria uma audiência pública com dois momentos sendo PPA no primeiro momento e LOA posteriormente, estando essas em vigência nos próximos 3 anos dessa gestão e primeiro ano da gestão seguinte, relatou que o PPA é uma das peças de planejamento orçamentário que estabelece as diretrizes objetivas para despesas de capital sendo obras e material permanente, falou sobre o marco legal do plano plurianual assim como as premissas que buscam uma gestão com resultados tentando conseguir e melhorar os serviços ofertados a população trabalhando com o realismo fiscal, entre as premissas cita a participação social, sendo que infelizmente a população ainda não compreendeu a importância desse momento, cita ser um planejamento de longo prazo com intersetorialidade e qualificação da gestão interna, falou dos programas estabelecidos que são os finalísticos, os programas de apoio administrativo e os programas para encargos sociais, esses programas e ações são executadas através de projetos e atividades no qual foram esclarecidos, citou as  diretrizes do PPA e relatou que o PPA 2022-2025 foi construído visando as condições atuais e tendo como base o plano antigo, esclareceu os grupos de naturezas e despesas, e feito essa introdução citou as principais ações por secretaria desse planejamento, apresentando inicialmente os das câmara municipal, ressaltou a importância da ação de calamidade pública ou estado emergência adicionado a todas secretarias, já que após a experiência da pandemia se ver necessário essa destinação, citou  uma possível necessidade de um planejamento para concurso público, citando também plano de ações para outras secretarias e concelhos, citou algumas políticas de média complexidade mas ressalva que o município inda não é beneficiado com nenhum benefício para média e alta complexidade, tendo o município que trabalhar com recursos próprios, citou na saúde aplicação do prontuário eletrônico o que leva o município a produzir informações no sistema para arrecadar o que é designado como a busca ativa da saúde, citou a atenção básica e seus programas, citou o repasse do consócio público da saúde para manutenção da Policlínica e do CEO na cidade de Limoeiro do Norte, e fez outras citações referentes a saúde, falou sobre  a secretaria de educação onde pontuou aprimorar a tecnologia, ações de matriculas e permanecia de crianças na escola, manutenção das frotas, alimentação escolar, transporte escolar, programas, fardamentos, construção de quadras, remunerações de profissionais, atenção especial,  manutenção das ações da secretaria e outros, citou a secretaria de cultura com apoio a eventos culturais, apoio a banda de música 13 de Maio, patrimônio da memória da biblioteca pública, valorização da arte de palha, entre outras citações, referente a secretaria de Infraestrutura, meio ambiente e obras citou a política municipal de coleta, revitalização da infraestrutura com construções, implantações e reabilitações, citou que o saneamento básico que pode ser executado tanto pela secretária de infraestrutura como pelo SAAE, relatou a criação do fundo municipal de meio ambiente, na secretaria de agricultura falou sobre a aquisição de veículos, maquinas de perfuração de poços, fortalecimento da agricultura de base familiar e orgânica peixamento de açudes e lagoas e fez outras citações, referente a secretária de esporte os programas de apoio aos atletas, construção de quadras e ginásios, areninhas, e implementar equipamentos esportivos nas academias ao ar livre nas praças, falou que esses eram os planejamentos nas devidas secretarias e passou a palavra para o vereador presidente SAMUEL ISIDORO que perguntou se algum vereador gostaria de questionar ou fazer alguma colocação, passou a palavra para o vereador LUIZ GONZAGA que registrou sua presença logo após o início da sessão, o vereador saudou a todos e questionou se no PPA existe alguma previsão de aquisição de médicos em especializações de carência no município como por exemplo o cardiologista, com a palavra SIVANEI PINHEIRO, falou que a contratação de profissionais já está prevista nas ações sejam da atenção básica ou na média e alta complexidade, tendo em vista o realismo fiscal assim como as construções e estruturações das  unidades, passando a palavra para o vereador LUIZ GONZAGA que perguntou se pode haver a aquisição de ambulância para as comunidades, passando a palavra para SIVANEI PINHEIRO que esclareceu está incluído na aquisição de veículos da saúde, com a palavra o vereador MIÉCIO ALMEIDA que saudou a todos e sugeriu a contratação de médicos veterinários para a secretária de agricultura assim como a  aquisição de uma máquina perfuratriz, passando a palavra para SIVANEI PINHEIRO que esclareceu que a aquisição de maquinas já está no plano, e que a contratação de profissionais médicos veterinários entra na proteção, passando a palavra para o vereador MIÉCIO ALMEIDA que questionou se as feiras agropecuárias estavam no plano, passando a palavra para o SIVANEI PINHEIRO que esclareceu que as feiras estão inclusas nas revitalizações para melhoria do negócio, passando a palavra para o vereador CLEUDO HONORATO, que cumprimentou a todos, e questionou sobre a possibilidade da aquisição de um carro esgota fossa, assim como  de mais um trator no período invernoso e placas de transito, passando  a palavra para SIVANEI PINHEIRO que respondeu que a secretaria de infraestrutura tem as ações das sinalizações de vias públicas citando o programa sinaliza, desde a sede as estradas carroçais, com relação a hora de trator na agricultura tem o programa hora de plantar que vai desde o período invernoso como as demais culturas, com a palavra o vereador CLEUDO HONORATO que relata no período invernoso não ter trator suficiência para a demanda no município, com a palavra SIVANEI PINHEIRO que esclarece que o programa de plantar pode atuar nessa finalidade,  também e o carro limpa fossa já está previsto na aquisição de veículos, passando a palavra para o vereador FRANCISCO GIUVAN, que citou a pandemia como algo desafiador para o plano de orçamentos, citou uma determinação do governo do estado do Ceará onde as carteiras de registro geral são vencidas após 10 anos e que as certidões de nascimento que não apresentam selo estão invalidadas, interrogando se está previsto nas concessões essenciais na secretaria de assistência social para que o município possa amparar a população mais carente nessa questão, citou a necessidade de aquisição de novos profissionais citando o cardiologista e diz perceber que o município tem suporte para aquisição desses profissionais , em relação a secretaria de obras citou a necessidade da abertura de  ruas para o desenvolvimento da cidade principalmente no distrito de Lagoinha, passando a palavra para SIVANEI PINHEIRO que esclareceu que a assistência social entra na adequação dos documentos, em relação aos profissionais precisa ter o realismo fiscal pois nem todas ações previstas podem ser executadas como as obras de pavimentação que são realizadas com convênios que precisam ser vinculados para que haja sua execução, e fez outras citações, passando a palavra para o vereador BIDÔ que cumprimentou a todos e perguntou sobre a compra de veículos no município, com a palavra SIVANEI PINHEIRO esclareceu que adquirir o veículo é uma decisão administrativa entretanto a locação é mais econômica já que a manutenção, abastecimento e motorista podem ficar sob a responsabilidade do contratado, passando a palavra para o vereador presidente SAMUEL ISIDORO, não tendo mais nenhum pronunciamento encerrasse a audiência referente ao PPA e inicia a audiência referente a  LOA, com a palavra SIVANEI PINHEIRO, iniciou relatando que na pauta tem a obrigatoriedade de realizar a audiência pública, cita o artigo que resume o orçamento 4.320/64 falando que os valores dos orçamentos levam em consideração os três últimos exercícios para servir de parâmetro, citou que quanto maior o orçamento mais permite que o gestor público deixe despesas para pagar, e fez outras citações, passando a palavra para o vereador LUIZ GONZAGA que fez uma rápida colocação, passando a palavra para SIVANEI PINHEIRO que citou a questão da pandemia e as consequências orçamentárias, citou o orçamento previsto para 2022 estando na ordem de setenta e um milhões trezentos e noventa mil reais sendo por secretaria os orçamentos respeitando os históricos de arrecadação citou as fontes de suplementação possíveis, citou que tem valores que não batem com a realidade citando alguns exemplos dos recursos e suas fontes de arrecadação, mostrou os orçamentos por secretarias em ordem infraestrutura, educação, saúde, agricultura, cultura e esporte, e assistência social, passando a palavra para o vereador LUIZ GONZAGA que indagou se esses valores eram anuais e se nos anos seguintes não se é possível adequar os recursos, passando a palavra para SIVANEI PINHEIRO que esclareceu as dúvidas no nobre vereador e fez outras colocações, passando a palavra para o vereador LUIZ GONZAGA que questionou a possibilidade dos professores realizarem o consumo da merenda escolar destinada aos alunos com a adesão de orçamento para esse fim, passando a palavra para SIVANEI PINHEIRO que esclareceu que os gastos com recurso próprio em merenda escolar não é tido como aplicação na educação, sendo que o município não está proibido de fazer mas precisa ser aplicado além dos 25% dos recursos, passando a palavra para o vereador presidente SAMUEL ISIDORO que questionou se mais algum colega vereador gostaria de fazer mais alguma colocação, passando a palavra para o vereador FRANCISCO GIUVAN que indagou a questão das emendas impositivas que foram votadas se há previsão no orçamento, e citou que  mesmo com a suplementação acredita que o valor é baixo para abrir ruas e pavimentação, especificando o distrito de Lagoinha novamente, passando a palavra para SIVANEI PINHEIRO que esclareceu que é possível acrescentar valor através de emenda reduzindo o valor em alguma parte do orçamento e acrescentando no âmbito que deseja, em relação as emendas impositivas esclareceu que um valor precisa ser destinado a saúde lendo o artigo 166 parágrafo único no qual cita está situação, diz não ver problemas na aplicação das emendas impositivas serem acolhida pelo orçamento atual, relata que se houver alguma dificuldade na execução das emendas elaborasse um projeto de lei para realização dos ajustes e que  nos anos seguintes com amadurecimento da experiência com as emendas é possível um melhor planejamento, passando a palavra para o vereador presidente SAMUEL ISIDORO, que informou aos colegas vereadores que ainda nesta semana haveria uma reunião com o assessor jurídico da casa sobre as emendas, passando a palavra para o vereador LUIZ GONZAGA, que ressalva que o hospital precisa de equipamento para abastecimento elétrico já que não existe um gerador e uma usina de oxigênio, passando a palavra para SIVANEI PINHEIRO que esclareceu que pode ser adquirido na aquisição de equipamentos e veículos, passando a palavra para o vereador SAMUEL ISIDORO que perguntou se mais algum colega vereador gostaria de participar, não havendo mais ninguém ele agradece a participação de SIVANEI PINHEIRO, reforça a importância da participação popular que infelizmente não foi ativa e passa a palavra para que o contador do município SIVANEI PINHEIRO possa fazer suas considerações finais, ele agradece o acolhimento da câmara municipal de Quixeré finalizando com votos de saúde, com a palavra o secretário de finanças CARLOS ALBERTO que saudou a todos, citou que o colega SIVANEI apresentou muito bem as pautas do PPA e LOA e agradeceu a acolhida dizendo estar sempre à disposição, passando a palavra para o vereador SAMUEL ISIDORO que agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência pública convidando todos para a sessão ordinária de 23 de Outubro de 2021, na ocasião acontecerá a votação referente as contas da gestão do ex-prefeito Bessa.

19 de outubro de 2021

Quixeré, Ceará